Flashcard FC420457
Quais são os requisitos da usucapião especial rural?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FGV · 2024
Quais são os requisitos da usucapião especial rural?
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Resposta
Posse ininterrupta e sem oposição por cinco anosÁrea não superior a cinquenta hectares
Imóvel produtivo pelo trabalho do possuidor ou da família
Destinada à moradia
Desde que o possuidor não possua outro imóvel
O registro em nome de terceiro e o regime de separação de bens não impedem a aquisição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/418584
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