Flashcard FC420458
Qual o efeito jurídico da avulsão quando uma porção de terra se incorpora ao imóvel vizinho e não há reclamação dentro do prazo legal?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FGV · 2024
Qual o efeito jurídico da avulsão quando uma porção de terra se incorpora ao imóvel vizinho e não há reclamação dentro do prazo legal?
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Resposta
O dono do imóvel receptor adquire a propriedade da porção acrescida, sem direito à indenização ao proprietário originário.
Veja como foi cobrado:
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