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Flashcard FC420465

Quais são os requisitos essenciais da usucapião especial urbana residencial familiar?

Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Civil: Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510), responda:

Quais são os requisitos essenciais da usucapião especial urbana residencial familiar?
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Resposta

posse direta, ininterrupta e exclusiva por 2 anos
imóvel urbano ≤250 m²
destinação à moradia da família
não ser titular de outro imóvel





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