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Flashcard FC420466

Quando o exercício da propriedade configura abuso de direito?

Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Civil: Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510), responda:

Quando o exercício da propriedade configura abuso de direito?

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Resposta

Quando o titular pratica atos sem qualquer comodidade ou utilidade e movidos pela intenção de prejudicar, sendo tais atos defesos.






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