Flashcard FC420466
Quando o exercício da propriedade configura abuso de direito?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FGV · 2024
Quando o exercício da propriedade configura abuso de direito?
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Resposta
Quando o titular pratica atos sem qualquer comodidade ou utilidade e movidos pela intenção de prejudicar, sendo tais atos defesos.
Veja como foi cobrado:
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