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Flashcard FC420468

O contrato particular de compra e venda transfere automaticamente a propriedade do imóvel?

Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)

FCC · 2023

De acordo com o assunto Direito Civil: Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510), responda:

O contrato particular de compra e venda transfere automaticamente a propriedade do imóvel?
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Resposta

Não; só ocorre a transferência com o registro do título translativo.
Adjudicação compulsória (judicial ou extrajudicial) ou usucapião são meios de regularização; a usucapião exige posse mansa e pacífica por 5 anos, uso para moradia, área até 250 m² e não ser proprietário de outro imóvel.






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