Flashcard FC420471
Que direito tem quem restitui coisa achada e quais requisitos para obtê‑lo?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FGV · 2023
Que direito tem quem restitui coisa achada e quais requisitos para obtê‑lo?
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Resposta
Tem direito a recompensa não inferior a 5% do valor do bem e à indenização das despesas comprovadas, desde que observadas as formalidades de comunicação, guarda e entrega.Recompensa = 0.05 \times Valor\ do\ bem; Ex.: 0.05 \times 10000 = 500
Veja como foi cobrado:
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