Flashcard FC420481
Quais são os requisitos da usucapião especial por abandono do lar sobre imóvel urbano de até 250 m²?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FGV · 2021
Quais são os requisitos da usucapião especial por abandono do lar sobre imóvel urbano de até 250 m²?
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Resposta
Posse direta e exclusiva por 2 anos, ininterrupta e sem oposiçãoImóvel urbano de até 250 m² destinado à moradia
Possuidora não ser proprietária de outro imóvel
Produz-se sobre a fração pertencente ao condômino ausente
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/418608
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