Flashcard FC420483
Quais são os requisitos essenciais da usucapião especial urbana?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FGV · 2021
Quais são os requisitos essenciais da usucapião especial urbana?
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Resposta
Área até 250 m²
Posse mansa e pacífica, por 5 anos ininterruptos
Destinada à moradia do possuidor ou de sua família
Não ter outro imóvel (urbano ou rural)
Dispensa de justo título e boa-fé; aquisição independe do estado civil.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/418610
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em