Flashcard FC420486
É possível usucapir área comum do condomínio por condômino que a ocupa com exclusividade?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FGV · 2021
É possível usucapir área comum do condomínio por condômino que a ocupa com exclusividade?
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Resposta
Não. Área comum não se usucapirá por condômino; posse exclusiva não gera propriedade.
Só caberia usucapião extraordinária, exigindo posse contínua e incontestada por 15 anos (reduzível para 10) — e notificação/oposição interrompe a incontestabilidade.
Só caberia usucapião extraordinária, exigindo posse contínua e incontestada por 15 anos (reduzível para 10) — e notificação/oposição interrompe a incontestabilidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/418613
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