Flashcard FC420492
Quem pode arrecadar como bem vago imóvel urbano abandonado situado na respectiva circunscrição?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FGV · 2022
Quem pode arrecadar como bem vago imóvel urbano abandonado situado na respectiva circunscrição?
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Resposta
Município ou Distrito Federal, quando o imóvel for urbano e estiver na sua circunscrição; o titular pode reaver em 3 anos.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/418619
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