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Flashcard FC420495

Qual o limite do exercício da propriedade/posse perante os direitos de vizinhança?

Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Civil: Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510), responda:

Qual o limite do exercício da propriedade/posse perante os direitos de vizinhança?
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Resposta

Proprietário ou possuidor não podem exceder a razoabilidade e a normalidade; devem abster-se de atos que prejudiquem segurança, sossego e saúde dos vizinhos, cabendo tutela inibitória e indenização por abuso de direito.






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