Flashcard FC420495
Qual o limite do exercício da propriedade/posse perante os direitos de vizinhança?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FGV · 2024
Qual o limite do exercício da propriedade/posse perante os direitos de vizinhança?
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Resposta
Proprietário ou possuidor não podem exceder a razoabilidade e a normalidade; devem abster-se de atos que prejudiquem segurança, sossego e saúde dos vizinhos, cabendo tutela inibitória e indenização por abuso de direito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/418622
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