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Flashcard FC420496

Qual o limite do exercício do direito de propriedade perante os direitos de vizinhança?

Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Civil: Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510), responda:

Qual o limite do exercício do direito de propriedade perante os direitos de vizinhança?
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Resposta

O direito de propriedade não é absoluto; deve preservar a segurança, o sossego e a saúde dos vizinhos, vedando obras ou atos que causem interferência intolerável, conforme a natureza do uso, a localização e os limites ordinários de tolerância; cabe cessação e reparação.






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