Flashcard FC420510
Qual a natureza jurídica do condomínio voluntário e qual o quórum exigido para deliberações sobre uso, manutenção e rateio de despesas?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FGV · 2023
Qual a natureza jurídica do condomínio voluntário e qual o quórum exigido para deliberações sobre uso, manutenção e rateio de despesas?
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Resposta
Co‑propriedade em que cada condômino usa a coisa conforme sua destinação e pratica atos compatíveis com a indivisão.
Maioria absoluta: parcela superior a 50% do valor dos quinhões.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/418637
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