Flashcard FC420513
Pode-se autorizar obra nas partes comuns que prejudique a utilização, por qualquer condômino, das partes próprias ou comuns?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FGV · 2022
Pode-se autorizar obra nas partes comuns que prejudique a utilização, por qualquer condômino, das partes próprias ou comuns?
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Resposta
Não.
São vedadas construções nas partes comuns que prejudiquem a fruição, segurança, ventilação, iluminação ou acessibilidade das unidades ou áreas coletivas, mesmo se aprovadas em assembleia.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/418640
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