Flashcard FC420515
Qual é a natureza jurídica das cotas condominiais e suas consequências para o adquirente quanto a débitos anteriores e penhora?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FGV · 2022
Qual é a natureza jurídica das cotas condominiais e suas consequências para o adquirente quanto a débitos anteriores e penhora?
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Resposta
Obrigação propter rem: as cotas acompanham a unidade, tornando o adquirente responsável por débitos anteriores; o imóvel pode ser penhorado e há direito de regresso contra o alienante.
Veja como foi cobrado:
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