Flashcard FC420516
Qual o quórum necessário para a assembleia aplicar multa de até cinco vezes a contribuição e o que ocorre se houver reiterado comportamento antissocial?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FGV · 2022
Qual o quórum necessário para a assembleia aplicar multa de até cinco vezes a contribuição e o que ocorre se houver reiterado comportamento antissocial?
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Resposta
Assembleia por 3/4 dos condôminos pode aplicar multa até 5× da contribuição.
Se houver reiteração antissocial com incompatibilidade de convivência, a multa pode ser majorada até 10× até nova deliberação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/418643
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