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Flashcard FC420520

Qual a natureza jurídica dos encargos condominiais e qual direito tem o adquirente que os paga após a compra?

Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Civil: Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510), responda:

Qual a natureza jurídica dos encargos condominiais e qual direito tem o adquirente que os paga após a compra?
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Resposta

propter rem, acompanham o imóvel; o adquirente responde pelos débitos, mas, havendo pagamento, tem ação regressiva contra o alienante para reembolso com juros e correção.




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