Flashcard FC420521
Qual requisito formal essencial para a constituição válida da multipropriedade?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FGV · 2025
Qual requisito formal essencial para a constituição válida da multipropriedade?
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Resposta
Ato expresso e registro no cartório com frações de tempo individualizadas, constituindo direito real temporal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/418648
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