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Flashcard FC420523

Em multipropriedade, em que hipótese o condomínio pode adjudicar a fração de tempo do coproprietário?

Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Civil: Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510), responda:

Em multipropriedade, em que hipótese o condomínio pode adjudicar a fração de tempo do coproprietário?
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Resposta

Inadimplemento das despesas condominiais, mediante procedimento judicial para satisfação do crédito condominial, com transferência da titularidade da fração ao condomínio.






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