Flashcard FC420529
É válida a cláusula que autoriza o credor a apropriar‑se automaticamente do bem dado em garantia em caso de inadimplemento?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FGV · 2024
É válida a cláusula que autoriza o credor a apropriar‑se automaticamente do bem dado em garantia em caso de inadimplemento?
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Resposta
É nula.Trata‑se de pacto comissório, vedado; o credor só pode consolidar a propriedade por meio do devido procedimento legal, salvo se o devedor voluntariamente der a coisa em pagamento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/418656
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