Flashcard FC420530
A notificação enviada ao endereço contratual, sem recebimento pessoal, constitui mora e autoriza liminar na ação de busca e apreensão?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FGV · 2024
A notificação enviada ao endereço contratual, sem recebimento pessoal, constitui mora e autoriza liminar na ação de busca e apreensão?
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Resposta
Sim. O envio ao endereço contratual constitui mora mesmo que assinada por terceiro, autorizando o pedido de liminar na ação de busca e apreensão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/418657
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