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Flashcard FC420535

Qual regime aplica‑se quando um fundo em condomínio especial com limitação de responsabilidade possui patrimônio insuficiente para pagar suas dívidas?

Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Civil: Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510), responda:

Qual regime aplica‑se quando um fundo em condomínio especial com limitação de responsabilidade possui patrimônio insuficiente para pagar suas dívidas?
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Resposta

Aplicam‑se as regras da insolvência civil e do concurso de créditos, aplicando‑se, se houver, a segregação por classes de cotas.





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