Flashcard FC420540
Qual a medida adequada quando o exercício legítimo da servidão gera incômodos ou riscos sem causa legal de extinção?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FGV · 2024
Qual a medida adequada quando o exercício legítimo da servidão gera incômodos ou riscos sem causa legal de extinção?
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Resposta
A extinção unilateral não cabe; cabe a regulação do uso (fixação de limites judiciais, imposição de obrigações e indenização por excesso), produzindo eficácia obrigacional, não a extinção do direito real.Veja como foi cobrado:
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