Flashcard FC420556
O pacto comissório é válido nos contratos de hipoteca, penhor e anticrese?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FCC · 2025
O pacto comissório é válido nos contratos de hipoteca, penhor e anticrese?
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Resposta
Proibido.O credor não pode apropriar‑se automaticamente do bem; deve promover execução e alienação judicial, restituindo o excedente ao devedor; após vencimento o devedor pode entregar a coisa em pagamento, sem transferência automática da propriedade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/418683
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