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Flashcard FC420562

Hipoteca sobre unidades de empreendimento em incorporação produz eficácia contra adquirentes de boa-fé dessas unidades?

Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Civil: Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510), responda:

Hipoteca sobre unidades de empreendimento em incorporação produz eficácia contra adquirentes de boa-fé dessas unidades?
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Resposta

Não.
A hipoteca pode ser constituída, mas é ineficaz perante adquirentes de boa-fé, produzindo efeitos apenas entre as partes.




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