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Flashcard FC420569

É válida cláusula que autoriza o credor hipotecário a apropriar-se automaticamente do imóvel por simples inadimplemento?

Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)

FCC · 2023

De acordo com o assunto Direito Civil: Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510), responda:

É válida cláusula que autoriza o credor hipotecário a apropriar-se automaticamente do imóvel por simples inadimplemento?
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Resposta

Nula de pleno direito; porém, após o vencimento, o devedor poderá entregar o imóvel em pagamento, extinguindo a obrigação.




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