Flashcard FC420579
É necessária autorização expressa dos titulares da construção‑base e das demais lajes para instituir laje sucessiva?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FGV · 2022
É necessária autorização expressa dos titulares da construção‑base e das demais lajes para instituir laje sucessiva?
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Resposta
Sim.
Autorização expressa dos titulares da construção‑base e das demais lajes, com observância das posturas edilícias e urbanísticas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/418706
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em