Flashcard FC420581
Em caso de impugnação da habilitação por oficial, Ministério Público ou terceiro, qual providência é adotada?
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
FGV · 2025
Em caso de impugnação da habilitação por oficial, Ministério Público ou terceiro, qual providência é adotada?
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Resposta
Será submetida ao juiz para decisão, com contraditório e instrução probatória; até decisão judicial a habilitação não se consolida.Veja como foi cobrado:
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