Flashcard FC420587
Qual é o efeito jurídico quando a cerimônia de casamento não é realizada pela autoridade competente?
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
FCC · 2024
Qual é o efeito jurídico quando a cerimônia de casamento não é realizada pela autoridade competente?
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Resposta
O casamento é inexistente, sem efeitos civis, exigindo nova celebração válida perante autoridade competente.
Veja como foi cobrado:
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