Flashcard FC420592
O concubinato confere os mesmos direitos previdenciários da união estável?
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
FGV · 2023
O concubinato confere os mesmos direitos previdenciários da união estável?
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Resposta
Não. Concubinato não se equipara à união estável nem se converte em casamento, logo não gera direito à pensão por morte como dependente previdenciário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/418719
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