Flashcard FC420594
Como o casamento celebrado no exterior passa a produzir efeitos no Brasil?
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
FGV · 2023
Como o casamento celebrado no exterior passa a produzir efeitos no Brasil?
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Resposta
É existente, mas exige apostila (ou legalização consular) e posterior registro no RCPN para adquirir validade e eficácia.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/418721
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