Flashcard FC420595
Qual é a regra sobre a idade núbil e o efeito do consentimento parental para a celebração do casamento?
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
FGV · 2023
Qual é a regra sobre a idade núbil e o efeito do consentimento parental para a celebração do casamento?
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Resposta
Só quem atingiu a idade núbil pode casar; aos 16 anos admite‑se casamento com autorização dos pais até a maioridade; quem é menor de 16 anos não pode casar, mesmo com consentimento ou gravidez.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/418722
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