Flashcard FC420597
Qual a forma exigida para o pacto antenupcial que adota regime de bens diverso do regime legal?
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
FCC · 2023
Qual a forma exigida para o pacto antenupcial que adota regime de bens diverso do regime legal?
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Resposta
Escritura pública, lavrada em cartório antes do casamento e lançada no assento, garantindo publicidade e proteção a terceiros.Veja como foi cobrado:
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