Flashcard FC420601
A deficiência mental retira a capacidade civil para casar-se?
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
FGV · 2022
A deficiência mental retira a capacidade civil para casar-se?
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Resposta
Não.A deficiência não retira a capacidade para casar‑se; só decisão judicial, em hipóteses legais, pode impedir o casamento; a curatela é medida excepcional e proporcional e, em princípio, não suprime direitos relativos ao corpo, à sexualidade ou ao matrimônio.
Veja como foi cobrado:
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