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Flashcard FC420603

Qual a medida cabível quando há erro essencial quanto à pessoa por ignorância de fato que torna insuportável a vida conjugal?

Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Civil: Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783), responda:

Qual a medida cabível quando há erro essencial quanto à pessoa por ignorância de fato que torna insuportável a vida conjugal?
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Resposta

Anulação do casamento, por vício da vontade, mediante ação judicial e prova de que o fato era ignorado no momento do consentimento.




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