Flashcard FC420607
Qual o efeito jurídico do casamento celebrado entre irmãos biológicos em razão do impedimento matrimonial?
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
FGV · 2021
Qual o efeito jurídico do casamento celebrado entre irmãos biológicos em razão do impedimento matrimonial?
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Resposta
NuloPode ser impugnado em ação de nulidade pelo Ministério Público ou por qualquer interessado.
A sentença retroage à celebração, preservando direitos de terceiros de boa-fé.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/418734
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