Flashcard FC420608
Quando os pais discordam do casamento de adolescentes, qual a idade mínima exigida e qual o regime de bens obrigatório?
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
FCC · 2021
Quando os pais discordam do casamento de adolescentes, qual a idade mínima exigida e qual o regime de bens obrigatório?
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Resposta
Ambos com 16 anos completos; juiz pode suprir o consentimento e o regime será separação de bens obrigatória.Veja como foi cobrado:
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