Flashcard FC420624
Qual é a consequência da presunção legal de paternidade para filhos nascidos até trezentos dias após a dissolução do casamento por morte?
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
FGV · 2025
Qual é a consequência da presunção legal de paternidade para filhos nascidos até trezentos dias após a dissolução do casamento por morte?
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Resposta
Presume-se a paternidade para fins de registro civil; não é necessário exame de DNA, salvo impugnação por ação própria.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/418751
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