Flashcard FC420625
Que requisitos autorizam o reconhecimento da parentalidade socioafetiva e ela exclui a filiação biológica?
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
FGV · 2024
Que requisitos autorizam o reconhecimento da parentalidade socioafetiva e ela exclui a filiação biológica?
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Resposta
Requisitos: relação de afeto e criação como pai/mãe; formalização no registro civil com anuência pessoal do filho quando aplicável (coleta pessoal a partir dos 12 anos).Coexistência: não exclui necessariamente a filiação biológica — admite multiparentalidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/418752
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