Flashcard FC420638
É possível o reconhecimento extrajudicial de paternidade socioafetiva de menor acima de 12 anos e qual o efeito sobre o pai registral?
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
FGV · 2021
É possível o reconhecimento extrajudicial de paternidade socioafetiva de menor acima de 12 anos e qual o efeito sobre o pai registral?
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Resposta
Princípio do melhor interesse. Exige‑se o consentimento da mãe guardiã e do menor (acima de 12 anos); admite‑se pluriparentalidade, mantendo‑se o nome do pai registral.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/418765
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