Flashcard FC420642
A constituição de renda vitalícia pactuada na partilha tem natureza alimentícia e admite exoneração judicial por agravamento previsível da saúde do devedor?
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
FGV · 2025
A constituição de renda vitalícia pactuada na partilha tem natureza alimentícia e admite exoneração judicial por agravamento previsível da saúde do devedor?
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Resposta
Não. É obrigação contratual de constituição de renda vitalícia, não sujeita à exoneração/revisão por alimentos; a senescência é risco previsível, não caracteriza onerosidade excessiva.Veja como foi cobrado:
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