Flashcard FC420644
No regime de comunhão parcial, é válida a promessa de que o cônjuge concederá posteriormente a outorga conjugal para prestação de fiança?
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
FGV · 2025
No regime de comunhão parcial, é válida a promessa de que o cônjuge concederá posteriormente a outorga conjugal para prestação de fiança?
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Resposta
A promessa é nula; sem outorga conjugal a fiança é ineficaz e o promitente não responde.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/418771
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