Flashcard FC420645
Qual é a consequência jurídica de celebrar o pacto antenupcial por instrumento particular?
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
FGV · 2025
Qual é a consequência jurídica de celebrar o pacto antenupcial por instrumento particular?
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Resposta
É nulo por falta de escritura pública; não vincula as partes e aplica‑se o regime supletivo da comunhão parcial de bens.
Veja como foi cobrado:
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