Flashcard FC420646
Qual é o regime supletivo na ausência de pacto antenupcial e que bens integram a meação?
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
FGV · 2025
Qual é o regime supletivo na ausência de pacto antenupcial e que bens integram a meação?
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Resposta
Comunhão parcial. Integram a meação os bens adquiridos na constância do casamento por título oneroso.Para alienar ou gravar imóvel é exigida outorga conjugal.
Veja como foi cobrado:
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