Flashcard FC420648
É possível alterar o regime de bens de casal em união estável por via extrajudicial?
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
FGV · 2025
É possível alterar o regime de bens de casal em união estável por via extrajudicial?
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Resposta
Sim. Pode-se alterar por via extrajudicial, mediante escritura pública ou assento no registro civil, prevalecendo a autonomia da vontade (manifestação expressa afasta separação obrigatória).Veja como foi cobrado:
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