Flashcard FC420649
Pode a manifestação conjunta das partes afastar o regime de separação obrigatória e quais seus efeitos patrimoniais?
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
FCC · 2025
Pode a manifestação conjunta das partes afastar o regime de separação obrigatória e quais seus efeitos patrimoniais?
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Resposta
Sim: pode ser convertida por escritura pública ou homologação judicial, mesmo havendo herdeiros necessários; produz efeitos ex nunc, preservando direitos adquiridos e atos jurídicos perfeitos.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/418776
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