Flashcard FC420651
Qual é o efeito do regime de separação obrigatória de bens sobre a meação e a sucessão do cônjuge sobrevivente quando houver descendentes?
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
FGV · 2025
Qual é o efeito do regime de separação obrigatória de bens sobre a meação e a sucessão do cônjuge sobrevivente quando houver descendentes?
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Resposta
Os bens são particulares (sem meação, salvo prova de esforço comum) e o cônjuge fica afastado da sucessão legítima na presença de descendentes; só se afasta por manifestação expressa em escritura pública.Veja como foi cobrado:
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