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Flashcard FC420654

Como pode ser alterado o regime de bens entre cônjuges?

Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)

FCC · 2025

De acordo com o assunto Direito Civil: Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783), responda:

Como pode ser alterado o regime de bens entre cônjuges?
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Resposta

Por requerimento de ambos e autorização judicial, mediante pedido motivado que preserve a segurança jurídica e os direitos de terceiros.




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