Flashcard FC420658

Quando o pacto antenupcial produz efeitos?

Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Civil: Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783), responda:

Quando o pacto antenupcial produz efeitos?

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Resposta

Somente com o casamento
Antes disso, existe formalmente, mas é ineficaz quanto ao regime de bens.

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Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em 05/12/2025