Flashcard FC420660
Qual a forma exigida para validade do pacto antenupcial e qual requisito para sua eficácia perante terceiros?
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
FCC · 2024
Qual a forma exigida para validade do pacto antenupcial e qual requisito para sua eficácia perante terceiros?
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Resposta
Escritura pública; sem ela o pacto é nulo.
Se feito por escritura pública, só produz efeitos contra terceiros após registro em livro especial no Registro de Imóveis do domicílio.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/418787
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